Reversão do IVA da Restauração (13%)

Será PROMESSA ou EXPECTATIVA?

Reversão do IVA da Restauração (13%): A PRO.VAR está apreensiva… Será PROMESSA ou EXPECTATIVA?

A PRO.VAR (PROmover & inoVAR), primeira e única associação nacional dedicada em exclusivo ao sector da restauração, vem saudar os seus Associados e demais Profissionais e Associações do setor da Restauração pela prometida e (muito esforçadamente divulgada) reversão para a taxa intermédia de IVA (13%) no respetivo setor de atividade, prevista no esboço do Orçamento de Estado para 2016 para daqui a 155 dias. O setor da Restauração, atualmente descapitalizado e precário certamente beneficiaria do antecipável alívio de Tesouraria deste prometido regresso à taxa intermédia, prevendo-se a criação de postos de trabalho e um natural aumento da atividade no setor.

Sendo esta uma (prometida) medida positiva, considera a PRO.VAR, que peca no entanto por não ter justa aplicação imediata (2º trimestre de 2016) afetando gravemente até meados de Novembro próximo o setor de atividade da Restauração, primeiro período de liquidação de IVA (3º trimestre) sob efeito da prometida reversão, não permitindo sequer um impacto eficaz nos números do emprego e consequentemente de receitas acrescidas do estado em sede de IRS, IRC ou TSU no corrente exercício.

Compreende a PRO.VAR que existem constrangimentos de natureza económica e previsional na atualidade do país, mas tratando-se do cumprimento de uma promessa eleitoral (e ideológica) sobre um subsetor do Turismo, área de atividade que é uma aposta estratégica da economia Portuguesa o que implica que o rigor e o compromisso com elevados níveis de qualidade sejam uma ambição diretora dos representantes setoriais e demais interlocutores, é de todo desolador verificar que a promoção & inovação da Restauração Nacional não é ainda hoje uma prioridade ao nível do seu estatuto histórico: Património Imaterial Cultural de Portugal.

Porque será que Portugal tem menos de duas dezenas de Estrelas Michelin e Espanha tem 300? Será porque a indústria da restauração é incomparavelmente superior no país vizinho? Por causa do Lobby? Não cremos. É certamente porque os empresários espanhóis têm disponibilidade de tesouraria para investir na cozinha contemporânea espanhola, com raiz espanhola. Os empresários Portugueses que têm o valor inestimável da raiz gastronómica portuguesa não conseguem investir na contemporaneidade da cozinha portuguesa. Humildemente, sobrevivem (ou procuram sobreviver) pelo que a médio-longo prazo esta situação é insustentável.

A PRO.VAR sustenta que investir na Restauração é investir em Portugal: Como boa prática empreendedora propomos desde logo um modelo de IVA Diferenciado para a Restauração, com a aplicação de duas taxas: Reduzida (produtos transformados e altamente agregadores de recursos humanos) e Normal (produtos não transformados na restauração). A discriminação da aplicação destas duas taxas segue parâmetros de valor estratégico para a economia como a VAN e o potencial gerador de receitas para Estado também pela influência positiva no Emprego sectorial. Este modelo pensa numa situação perene e não volátil, que não se prende a uma situação governativa, seja a atual, ou outra.

Insistimos numa opção de consenso político, o IVA Diferenciado, proposta que reúne as ideais condições para ser implementada de forma segura e com menos riscos, por acarretar um menor impacto negativo (imediato) para as contas do Estado e um enorme impacto positivo na economia.

Para mais informações sobre a proposta de IVA Diferenciado consulte a Infografia disponível em www.provar.pt. Perenemente à vossa disposição para qualquer esclarecimento,

 

David Mahamad
T.: 91-389-2015
@: david.mahamad@gmail.com

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