PROPOSTA DE IVA DIFERENCIADO
É urgente aderir às causas da Restauração Nacional. São, afinal, causas do país. Dos portugueses.
Desde 2012, altura em que foi implementada a taxa de 23% de IVA no sector, a restauração nacional vive uma situação verdadeiramente insustentável. Em pouco mais de três anos, as empresas deste ramo de atividade registaram quebras na faturação superiores a 25%, que implicaram a extinção de mais de 100 mil postos de trabalho (uma quebra próxima de 20% no emprego no sector entre 2012 e 2014), para além do inevitável desinvestimento em infraestruturas e inovação devido à indisponibilidade financeira instalada, no setor.
Pretende a PRO.VAR apresentar uma alternativa de princípio, na forma de uma proposta de IVA Diferenciado, que se aplicada terá as implicações positivas e sustentáveis, imediatas e futuras:
i) nas Contas do Estado;
ii) na atividade do Setor da Restauração e Similares (e setores acessórios);
iii) no Emprego e na Precaridade;
iv) na sustentabilidade das empresas do Setor da Restauração;
v) na salvaguarda da Gastronomia Portuguesa.
A Proposta é constituída pela implementação de taxas de IVA conforme a categoria de produtos:
a. Redução da taxa de IVA para 6% nas categorias dos produtos (alimentares) sujeitos a transformação e entregues ao consumidor final, representando 60% das vendas. Isto permitira valorizar a atividade transformadora na Restauração, que é por própria natureza altamente empregadora e fonte de procura dos recursos Nacionais.
b. Manutenção da taxa de IVA de 23% nas restantes categorias de produtos, sob um principio base de equidade fiscal. “Compra a 6%, vende a 6%; compra a 23%, Vende a 23%”
Estes últimos produtos representam cerca de 40% das vendas de todo o setor da Restauração e Similares permitindo-se assim apresentar uma justa reflexão do conceito do IVA ao longo da cadeia de transformação e distribuição, e beneficiando claramente os negócios mais tradicionais da Restauração, aqueles que empregam mais recursos humanos e consumem mais produtos nacionais.
Quais as 5 Vantagens que a PRO.VAR identifica na proposta de IVA Diferenciado ?
(i) Vantagem Cliente – O IVA baixa o preço baixa: A redução do IVA de 23 para 6% nas categorias de produtos alimentares, os quais correspondem a 60% das Vendas do setor, irá permitir preços mais baixos para os clientes por pressão do mercado. Preços mais baixos irão trazer mais clientes aos restaurantes e em consequência mais faturação.
(ii) Vantagem Social – O IVA baixa o emprego aumenta: Maior afluência de clientes nos restaurantes irá fomentar a contratação e o emprego no setor da Restauração. Os estudos indicam ainda que este setor tende a contratar mais jovens e também desempregados de longa duração. A PRO.VAR estima em 20.000 novos empregos em 3 anos.
(iii) Vantagem Económica – O IVA baixa a Economia Cresce: O Setor da Restauração é um dos setores com maior VAN (82%) ou Valor Acrescentado Nacional da economia, bem acima da média nacional que ronda os 75%. Mais consumo nos restaurantes trará mais crescimento nos setores Nacionais que fornecem a restauração.
(iv) Vantagem Défice – O IVA baixa o défice diminui: As contas do Estado irão igualmente beneficiar com esta alteração da taxa de IVA da restauração. Mais clientes nos restaurantes trazem vendas acrescidas e mais emprego. O efeito conjunto no IVA, no IRS, no Subsidio de Desemprego e no IRC será positivo, ou seja.
(v) Vantagem Restauração – O Setor da Restauração no seu conjunto está em falência técnica após a alteração em 2012 do IVA para a taxa máxima. O IVA diferenciado permitirá ao setor voltar a ser económica e financeiramente viável.