PRO.VAR reúne com responsável do Governo para discutir proposta de IVA Diferenciado para a Restauração
A PRO.VAR, primeira e única associação nacional dedicada em exclusivo ao sector da restauração, reuniu esta quinta-feira na EXPONOR, em Matosinhos, com responsável do ministério da Economia para discutir a proposta de IVA Diferenciado, defendida por esta associação.
Após uma primeira fase de apreciação da solução apresentada pela PRO.VAR que, em linhas gerais, passa pela reposição do IVA para a taxa mínima de 6% nos produtos alimentares e pela manutenção do imposto a 23% nas bebidas, o responsável do governo, Dr. José Carmo, teve oportunidade de discutir alguns detalhes da proposta em colaboração com a direção da PRO.VAR.
De acordo com o Presidente desta associação, Dr. Daniel Serra, a proposta de IVA Diferenciado assume-se como “a única chave possível” para retirar o sector da falência técnica em que se encontra desde 2012 e que, por essa razão, “a nossa proposta foi muito bem acolhida pelo Dr. José Carmo que, inclusive, deu importantes contributos no sentido de estudarmos os detalhes da eventual aplicação do IVA Diferenciado”, explica.
Recorde-se que esta proposta, já apresentada pela PRO.VAR em reuniões privadas com membros de diferentes partidos políticos, se baseia numa diretiva comunitária que recomenda a aplicação da taxa reduzida de IVA aos serviços alimentares e bebidas. Ou seja, de acordo com Presidente da PRO.VAR “o IVA Diferenciado é a única solução que gera consenso político e que, tendo sido recomendada pela Comissão e pelo Parlamento Europeu, não depende de maior absoluta nas próximas eleições legislativas para ser aplicada de imediato”.
A proposta de IVA Diferenciado, já implementada com sucesso em países como França e Irlanda, tem como estratégia “favorecer, do ponto de vista fiscal, os produtos que são transformados no sector da restauração”, explica o presidente da PRO.VAR, já que a solução contempla que os produtos alimentares, responsáveis por 60% das vendas do sector, sejam taxados a 6%.
Ao contrário de outras soluções apresentadas recentemente, a proposta de IVA Diferenciada baseia-se, explica o Presidente da PRO.VAR, num princípio básico de equidade fiscal: “os produtos que a restauração compra a 6% vende a 6%, os produtos que são adquiridos a 23% são vendidos a 23%. É justo, de fácil de compreender e pode ser aplicado imediatamente”.
Durante esta semana a PRO.VAR dará continuidade ao ciclo de encontro que tem promovido com diferentes forças políticas e entidades públicas e privadas, solicitados, na sua maioria, por esses entidades que vêm na proposta de IVA Diferenciado uma solução credível e sustentada para o sector da restauração.
