Notícias ao Minuto “Associação quer reduzir IVA nos produtos alimentares para 6%”

In Notícias ao Minuto de 23 Março 2015, às 20:34

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A associação PRO.VAR, que pretende dedicar-se “em exclusivo” ao setor da restauração, vai propor ao Governo a aplicação de uma taxa de IVA “diferenciada”, garantindo que o retorno é conseguido em três anos.

Na prática, a PRO.VAR – que se apresentou hoje numa reunião em Matosinhos a empresários da área da restauração – propõe a manutenção do imposto de 23% nos produtos não transformados como artigos de confeitaria, mariscos e bebidas, e a redução para 6% naqueles produtos alimentares que, indicaram os responsáveis, representam 60% das vendas do setor.

A PRO.VAR, que aproveitou a sessão de apresentação para distribuir e apelar à assinatura de uma petição pública sobre este tema, estima que com o IVA diferenciado seja possível recuperar 20.000 postos de trabalho no setor e ter um impacto positivo nas contas do Estado em três anos.

A argumentação desta nova associação prende-se com a convicção de que, após um primeiro ano de perda de receita, o Estado consiga recuperar graças ao aumento de taxas como Taxa Social Única (TSU), Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas e igual imposto para Pessoas Singulares (IRC e IRS), bem como através da diminuição dos encargos sociais como o subsídio de desemprego, entre outros.

“Tem um efeito virtuoso para a economia porque beneficia em maior proporção aquele que mais transforma e mais emprega”, acrescentou, à Lusa, à margem da sessão o presidente da PRO.VAR, Daniel Serra.

O responsável apontou a França como exemplo de sucesso por ter adotado, em 2009, um IVA diferenciado e apontou como “principal entrave” atual à sustentabilidade da restauração a taxa de IVA em vigor.

“A PRO.VAR não entende como é que a restauração tem um VAN [Valor Acrescentado Nacional], um contributo para a economia elevadíssimo, de 82%, e continua a ser altamente penalizada”, disse Daniel Serra.

Já dados do vice-presidente da associação, Jorge Santos, indicam que desde 2012, altura em que entrou em vigor a taxa de IVA a 23%, o setor perdeu 35.000 empregos.

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