Proposta de Programa de Salvação do Setor da Restauração PÓS-reabertura

Assunto:

 COVID19 

Proposta de Programa de Salvação do Setor da Restauração PÓS-reabertura 

– Regresso do setor à atividade 

. Planos de Contingência com medidas Severas e vigilância da ASAE

. Redução do IVA diferenciado da Restauração (duas taxas), baixando o IVA da comida dos 13% para os 6%

PERS, é o programa simplificado para a recuperação de empresas da restauração economicamente viáveis

Fundo de RESGATE da Restauração

 

 

Sublinhamos:

 

Os 7 pontos de diferença na taxa de IVA que a restauração passaria a beneficiar, seria destinado a: (i) 50% para alimentar o Fundo de RESGATE da Restauração (ii) 50% para que cada empresa de restauração constitua as Prestações Suplementares necessárias até ao limite em que o Capital Próprio atinja o valor mínimo de 1/3 dos ativos;

 

 

A PRO.VAR (PROmover & inoVAR), primeira e única associação nacional dedicada em exclusivo ao setor da Restauração informa que foram há momentos apresentadas novas medidas ao Governo, numa reunião tida com a Secretária de Estado do Turismo, a Eng.ª Rita Marques.

Foram apresentadas novas medidas para o período pós Estado de Emergência, decretado devido ao COVID19, aquando do momento de reabertura dos espaços de Restauração, e pretende-se que tenha efeitos imediatos.

As propostas que a PRO.VAR apresentou fazem parte de um pacote de medidas, que visam salvar o Setor da Restauração no período PÓS-reabertura.

Há cerca de um mês a PRO.VAR, enviou uma carta aberta ao Sr. Primeiro Ministro, o Dr. António Costa, solicitando medidas urgentes e draconianas, abrangendo todo o setor da Restauração, pedindo que fosse decretado o encerramento coletivo, no período de 15 dias de todos os espaços de restauração, a partir do dia 16 de março;

Prevendo-se a terceira renovação do estado de emergência e tendo em conta a evolução positiva, dos números, do comportamento dos Portugueses e Turistas, a Associação apela agora ao Governo que sejam estudadas medidas que permita o regresso imediato do setor à atividade, com a abertura generalizada dos espaços físicos dos estabelecimentos de Restauração.

Pedimos, contudo, e enquanto estivermos perante o período de mitigação, sejam aplicadas medidas severas vertidas num rigoroso e exigente plano de contingência e que sejam acompanhadas pela entidade fiscalizadora, a ASAE. Adiantamos algumas das sugestões apresentadas à Secretária de Estado do Turismo, tais como, reduzir a limitação máxima de cada espaço de restauração para metade e de acordo com o evoluir da situação, poder-se-á aumentar gradativamente a lotação. Outras das medidas mais importantes a ter em conta, será o alargamento do período do almoço e jantar, ficando os espaços de Restauração obrigados à marcação prévia de mesa, de modo a assegurar que não haja aglomerados de Clientes e por sua vez que as empresas permitam um horário mais alargado para as refeições dos seus Trabalhadores. Por fim, e sem prejuízo de serem usadas outras medidas de segurança já usadas na industria, defendemos o uso obrigatório de máscaras por parte dos trabalhadores do Restaurante e a obrigatoriedade por parte dos Clientes na leitura de temperatura e desinfeção das mãos, à entrada do estabelecimento.

No Programa de Salvação do Setor da Restauração PÓS-reabertura, a PRO.VAR apresentou ao Governo uma série de propostas que visam apoiar, de modo muito evidente as empresas viáveis e responder à grave crise que o setor irá enfrentar nos próximos meses, com forte impacto nos próximos anos.

Sabendo-se que o setor da Restauração é um dos setores que mais emprega em Portugal, será determinante que o Governo tome medidas muito eficazes nesta matéria, apresentamos por isso, o seguinte conjunto de propostas:

1) Dirigido a todas as empresas de restauração, cerca de 90.000, representando um volume de negócios agregado de 8.000 milhões de Euros e 280.000 empregos;

2) Lançamento dos programas (i) Processo Especial de Revitalização Simplificado – PERS e (ii) Fundo de RESGATE da Restauração;

3) Redução da atual taxa de IVA sobre as comidas de 13 para 6%, aliás algo que a PRO.VAR vem pedindo e seguindo o princípio que a é de 6% a quase totalidade dos ingredientes que compõem as comidas preparadas em restaurantes e com recurso a maior número de empregos;

Os 7 pontos de diferença na taxa de IVA só passariam a ser totalmente revertidos para o setor da restauração, quando fossem cumpridos os seguintes pressupostos que, entretanto, passariam a ter o seguinte destino: 

(i)                50% para que cada empresa de restauração constitua as Prestações Suplementares necessárias até ao limite em que o Capital Próprio atinja o valor mínimo de 1/3 dos ativos;

(ii)              50% para alimentar durante um ano o Fundo de RESGATE da Restauração;

 

4) O PERS, é o programa simplificado para a recuperação de empresas da restauração economicamente viáveis, mas que saem da crise em evidentes dificuldades financeiras.;

5) Simplificado, entre outras, porque permite que (i) a empresa apresente o seu Plano de Recuperação com o apoio de apenas 1 credor, (ii) ser decidido num prazo máximo de 30 dias + 30 dias, ou seja 60 dias. Poderá ser apresentado a partir da data de reabertura dos restaurantes pelo Governo e até um prazo máximo de 1 ano;

6) Considerando que a DÍVIDA covid-19 será a diferença entre o valor do passivo demonstrado no balancete assinado pelo TOC/ROC a 29 de fevereiro de 2020 e o balancete do mês imediatamente anterior à aceitação do Plano de Recuperação, a empresa de restauração teria o perdão de 50% da DÍVIDA covid-19 e reestruturação dos restantes 50% através de um empréstimo de longo prazo garantido pelo Estado

7) Os credores afetados pelo corte de 50% dos créditos resultantes dos PERS serão parcialmente compensados diretamente pelo Fundo de RESGATE da Restauração;

8) A PRO.VAR fez uma simulação simplificada da aplicação deste programa e permite concluir que no decorrer de 1 ano: (i) poderão ser salvas a maioria das empresas da restauração, das quais 15.000 deverão recorrer a este programa simplificado (ii) garantindo a maioria dos empregos (iii) reestruturados cerca de 500 milhões de Euros de DÍVIDA covid-19 (iv) dos quais 250 milhões de Euros por “perdão” do passivo do setor da Restauração (v) valor este de 250 milhões de Euros que os credores poderão reaver através do Fundo de RESGATE da Restauração (vi) e finalmente, concedidos 250 milhões de Euros de empréstimo a longo prazo com avale do estado, vale esse que teria igualmente o Fundo de RESGATE da Restauração como contrapartida ao Estado.

 

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(PROVAR) PRESS RELEASE 2020 15 de abril imprensa