A PRO.VAR sugere ao governo o alargamento do período de reabertura dos Restaurantes.

Na sequência da nota de imprensa anterior e depois de inúmeras tentativas de contacto e reuniões para se poder obter por parte do Governo o documento final sobre as regras de higiene e segurança no âmbito da COVID19, a PRO.VAR sugere ao Governo que seja alargado o período de reabertura dos Restaurantes.

A PRO.VAR não compreende como pode estar-se a uma semana da reabertura dos Restaurantes e ainda não se saber que tipo de alterações estruturais e funcionais tenham que implementar.

Uma situação inédita e muito estranha, pois o que seria razoável era conhecer, com a antecedência de pelo menos um mês as regras e só depois se deveriam conhecer os apoios ao setor. Ora o que acontecera foi precisamente o contrário, aliás esta Associação sugeriu a implementação de testes de modo a que os Empresários pudessem preparar os seus Restaurantes e darem formação às equipas.

A PRO.VAR lamenta toda esta situação pois considera que, mais uma vez, o setor é o parente pobre, pois a Hotelaria abrindo mais tarde, conhecem as regras e já têm selo de garantia.

Perante este cenário, não resta outro caminho à associação dos Restaurantes do que pedir que o Governo alargue o período de abertura dos Estabelecimentos de Restauração, podendo todos os espaços abrirem entre o dia 18 de maio e 01 de junho, podendo por sua vez, beneficiar do lay-off integral até à data limite que sugerimos. Relembramos que a PRO.VAR defende o prolongamento do Lay-off até ao final do ano, pelas razões relacionadas com as restrições impostas pelo limite da lotação e pela quebra de faturação.

É incompreensível que a uma semana (sete dias úteis), dos espaços de restauração abrirem, ainda não serem conhecidas as regras de higiene e segurança para o setor.

Sabemos que as regras irão obrigar os espaços de Restauração a efetuarem algumas alterações estruturais e funcionais e o tempo que resta é realmente muito curto para assegurar o funcionamento dos estabelecimentos com as alterações que irão ser exigidas.

A PRO.VAR, numa reunião tida com o Ministério da Economia, com o Secretário de Estado do Comércio, o Dr. João Torres, teve a informação de que o Governo está a ultimar os documentos junto das entidades competentes e em breve serão conhecidas as medidas de orientação e normativas que são da responsabilidade da DGS, ACT e ASAE, bem como, as medidas que irão autorregular o setor, medidas propostas pelas Associações do setor.

Recorde-se que a PRO.VAR foi a primeira Associação a apresentar propostas, que foram bem recebidas por outras Associações e espera por isso que estas produzam efeitos, sabendo-se desde já que uma delas já foi comunicada, a redução da lotação em 50%.

A PRO.VAR apela a todas as entidades envolvidas que sejam céleres na conclusão do processo, solicitando o documento – uma súmula final resultante do contributo das várias Associações – ANTES de se tornar público, para podermos observar e procurar um último consenso, pois existem alguns temas, como é o caso específico, de algumas tipologias de negócio, como por exemplo, os Restaurantes de Cozinha tradicional ou a organização de eventos, que no nosso entender, podem não estar devidamente acautelados todos os interesses do setor.

Outra das grandes preocupações desta Associação e que não é de somenos importância é o assunto do selo “Clean & Safe”, que está destinado, por agora, apenas a Empresas Turísticas, reclamando que este selo, ou outro idêntico, deva ser de igual modo atribuído ao setor da Restauração.

Sobre este assunto, defendemos que a atribuição terá que contar com a articulação de várias autoridades, sugerimos que:

=> ATRIBUIÇÃO DO SELO – Seja da responsabilidade das Câmaras Municipais, departamento de obras e licenciamento 0;

=> VALIDAÇÃO E CONTROLO – Seja feito pelos técnicos do HACCP, sempre numa perspetiva de custo zero, sejam quais forem o tipo de avenças que estejam acordadas;

=> INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO – ASAE – Seja garantida pela Autoridade de segurança alimentar e económica;

Sublinhamos a importância do selo na CONFIANÇA que queremos transmitir aos consumidores internos e turistas, uma oportunidade para corrigirmos graves FALHAS e atropelos que acontecem recorrentemente e que acabam por prejudicar todos os modelos de negócio.

Demos o exemplo de espaços de Restauração que não estão preparados para confecionarem refeições e fazem-no sem condições.

Para a PRO.VAR é condição “sin qua none”, na atribuição do selo “CLEAN & SAFE”, o cumprimento de duas premissas, ter o CAE adequado e o HACCP implementado, pois não se pode dissociar a implementação de um conjunto de disposições, exigidas pela Direção Geral de Saúde, sem que para tal se cumpra integralmente o plano do HACCP.

Defendemos junto da tutela que sejam criadas as condições com apoios financeiros, para que todos os que queiram, possam servir refeições, pois todos, têm todo esse direito e legitimidade, contudo, pedimos que esses espaços de Restauração cumpram TODAS AS REGRAS e procedam às alterações necessárias para confecionarem refeições, estando de acordo com a lei ou em alternativa, passem a adquirir refeições já confecionadas a outras empresas com o CAE adequado e cumpram com todos os requisitos legais.”

Estimados cumprimentos,

PRO.VAR – Daniel Serra – Presidente