Covid-19

CARTA ABERTA AO PRIMEIRO MINISTRO

CARTA ABERTA AO PRIMEIRO MINISTRO

“EXM.º SENHOR
PRIMEIRO MINISTRO DE PORTUGAL
Rua da Imprensa à Estrela, n.º 2
1200-888 LISBOA

Assunto: PRO.VAR – Associação para Defesa, Promoção e Inovação dos Restaurantes de Portugal

– URGENTE
– SAÚDE PÚBLICA – DECLARAÇÃO ESTADO DE ALERTA
– ENCERRAMENTO DE TODOS OS ESPAÇOS DE RESTAURAÇÃO

EXCELÊNCIA;

Os Empresários de Restauração, representados pela PRO.VAR, reuniram de emergência, na passada quarta-feira, dia 11 de março, com o objetivo de discutir medidas que procurem mitigar os efeitos económicos da COVID 19 no setor da Restauração.

Em resultado dessa reunião foram apresentados um conjunto de medidas a propor ao Governo, a saber:

• A implementação de medidas draconianas que abranja todo o setor da Restauração;
o Que seja decretado pelo Governo o encerramento coletivo, no período de 15 dias de todos os espaços de restauração, a partir do dia 16 de março;
o Imposição de Serviços mínimos nos serviços de takeaway e delivering;
• Que sejam implementadas, com carácter imediato, um conjunto de medidas, como contrapartida ao encerramento e destinadas a assegurar a mitigação dos impactos económicos.
o Linha de crédito de apoio à tesouraria das microempresas, do setor turístico, em 200 milhões de euros;
o Lay off simplificado de apoio extraordinário à manutenção dos contratos de trabalho em empresa em situação de crise empresarial, no valor de 2/3 da remuneração, assegurando a Segurança Social o pagamento de 70% desse valor, sendo o remanescente suportado pela entidade empregadora;
o Para as empresas que tiverem uma quebra de vendas excecional superior a 20% no último mês, em relação ao período homólogo de 2019;
o Isenção do pagamento de contribuições à Segurança Social durante o período de lay off;
o Linhas de credito especificas de apoio, às rendas e ou prestações decorrentes de empréstimos e de investimentos e apoios à tesouraria;
o Crédito fiscal sobre o IVA a entregar ao estado até 80% durante o período de Layoff;

Sabemos que as medidas que apresentamos colheram um forte apoio por parte do Governo acabando por serem discutidas no Conselho de Ministros do dia seguinte à nossa reunião, na passada quinta-feira;

Das propostas apresentadas, foram aprovadas as seguintes: linhas de crédito, lay off simplificado e antecipado para 1 mês, isenção do pagamento de contribuições à segurança social e prorrogação de prazos de pagamentos de impostos, contudo subsistem outras medidas que esperamos que sejam também aceites e outras que carecem de ser retificadas.

A medida imposta pelo Governo, que obriga à redução de um terço da lotação em Restaurantes, origina de imediato uma quebra de vendas excecional superior a 30%, colocando de forma automática, todas as Empresas do setor em Lay off; Esta redução na faturação, inviabilizará o modelo de negócio da maioria das empresas deste setor.

A opção tomada pelo Governo em reduzir para 1/3 o número de lugares inviabiliza a maioria dos negócios e tendo em conta a enorme dependência da mão de obra e custos de contexto, amortizações de investimento, inflação das rendas, entre outros custos, leva a que a maioria dos Restaurantes tenham margens inferiores a 20%.

Sr Primeiro Ministro, reduzir 33,33% dos lugares, influencia de forma imediata os resultados e os proveitos, se a isto juntarmos o pânico gerado, então temos a tempestade perfeita.

Por outro lado, vimos através desta missiva apelar a V. Ex.ª que aprove medidas draconianas no sentido de proteger, muito para além do valor das empresas do setor, a saúde dos mais de 200.000 trabalhadores deste setor, colocando-os em regime quarentena, pelo período mínimo de 15 dias.

Estamos certos que esta medida, terá também um forte contributo na interrupção da cadeia de transmissão do vírus.

A PRO.VAR sabe que o sector está a fazer um esforço redobrado ao adequar e intensificar a higienização e desinfeção dos espaços de Restauração, mas não podemos garantir que todos tenham o mesmo cuidado.

Por outro lado, dada a importância do setor do Turismo na economia, não é de negligenciar, que uma opção tomada com esta magnitude terá um forte impacto na confiança, abrindo excelentes perspectivas para uma rápida retoma económica do País.

Agora que o setor se restruturou e se tornou robusto, muito influenciado pela implementação do IVA diferenciado (duas taxas), uma medida apresentada pela PRO.VAR e acarinhada por sua Excelência, seria um duro golpe assistir-se a um retrocesso e a uma forte perda de valor que as empresas acumularam nos últimos anos, com consequências incalculáveis para a recuperação da confiança deste importante setor.

Estaremos ainda a tempo de evitar um crescimento exponencial desta doença?

Acreditamos com firmeza, que SIM.

Defender; Promover e Inovar ao serviço do setor da Restauração.
Estimados cumprimentos,
PRO.VAR

Daniel Serra
Presidente PRO.VAR”

Nota informativa :

Informa-se que até ao momento, ainda não houve qualquer reacção à carta aberta enviada pela Pro.Var ao Primeiro Ministro. Ressalva-se que a posição de encerramento dos Restaurantes, caso não seja decretada pelo Governo, terá que ser tomada com extremo cuidado para acautelar os interesses de todos, direitos e responsabilidades, dos Empresários e dos Trabalhadores. As medidas que foram aprovadas são para responder às necessidades dos Restaurantes e às respectivas quebras de facturação e como é óbvio não contempla o período de encerramento voluntário, nem o fecho para férias.* *Consultem sempre o vosso Contabilista ou Advogado. Outra preocupação que o sector deve ter, prende-se com a necessidade de não perder o elo de ligação com os seus Clientes, por isso deverá procurar manter-se próximo do Cliente encontrando soluções que possam corresponder às suas necessidades. A manutenção de um serviço de take away ou delivery é essencial para poder assegurar a viabilidade do restaurante, que complementadas com as medidas no âmbito do lay off possam de certo modo amenizar o problema. O sector tem que se reinventar e procurar novas soluções de modo a garantir que o modelo de negócio possa ser replicado, oferecendo uma experiência enquadrada de modo a não prejudicar o posicionamento e segmento do Restaurante. A Pro.Var está a trabalhar para encontrar algumas ferramentas que possam ajudar os Restauradores nesta nova dura tarefa. Outra nota importante vai para a preocupação de se manter a confiança com todos os Fornecedores e Parceiros. E por fim e em especial, neste particular momento, não percamos a nossa capacidade de sermos solidários com os mais desfavorecidos e estejamos preparados para, em caso de ser necessário responder a uma catástrofe, saibamos estar à altura da nossa responsabilidade social.

Daniel Serra

Presidente PRO.VAR

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    PRO.VAR

    Nota informativa :

    Informa-se que até ao momento, ainda não houve qualquer reacção à carta aberta enviada pela Pro.Var ao Primeiro Ministro. Ressalva-se que a posição de encerramento dos Restaurantes, caso não seja decretada pelo Governo, terá que ser tomada com extremo cuidado para acautelar os interesses de todos, direitos e responsabilidades, dos Empresários e dos Trabalhadores. As medidas que foram aprovadas são para responder às necessidades dos Restaurantes e às respectivas quebras de facturação e como é óbvio não contempla o período de encerramento voluntário, nem o fecho para férias.* *Consultem sempre o vosso Contabilista ou Advogado. Outra preocupação que o sector deve ter, prende-se com a necessidade de não perder o elo de ligação com os seus Clientes, por isso deverá procurar manter-se próximo do Cliente encontrando soluções que possam corresponder às suas necessidades. A manutenção de um serviço de take away ou delivery é essencial para poder assegurar a viabilidade do restaurante, que complementadas com as medidas no âmbito do lay off possam de certo modo amenizar o problema. O sector tem que se reinventar e procurar novas soluções de modo a garantir que o modelo de negócio possa ser replicado, oferecendo uma experiência enquadrada de modo a não prejudicar o posicionamento e segmento do Restaurante. A Pro.Var está a trabalhar para encontrar algumas ferramentas que possam ajudar os Restauradores nesta nova dura tarefa. Outra nota importante vai para a preocupação de se manter a confiança com todos os Fornecedores e Parceiros. E por fim e em especial, neste particular momento, não percamos a nossa capacidade de sermos solidários com os mais desfavorecidos e estejamos preparados para, em caso de ser necessário responder a uma catástrofe, saibamos estar à altura da nossa responsabilidade social.

    Daniel Serra

    Presidente PRO.VAR

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