PRESIDENTE DA REPÚBLICA PORTUGUESA

CARTA ABERTA

CARTA a sua Excelência, PRESIDENTE DA REPÚBLICA PORTUGUESA

24 de janeiro de 2022

“Exmo. Senhor
SUA EXA. EXMO. SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA PORTUGUESA
Doutor Marcelo Rebelo de Sousa
Palácio de Belém
Calçada da Ajuda n°11
1349-022 Lisboa
Assunto: COVID19 – Criação de um Gabinete de gestão de crise para acompanhamento
das empresas afetadas pela Pandemia.
– Convergência dos partidos – SETE MEDIDAS para salvar empresas
– REQUERIMENTO DE AUDIÊNCIA
– URGENTE

Excelência,

A PRO.VAR (PROmover & inoVAR), primeira e única associação nacional dedicada em
exclusivo ao setor da Restauração vem reiterar o pedido de audiência para dar a conhecer
a V. Excelência o resultado das reuniões de trabalho que tivemos com os demais Partidos.
Em resultado, concluímos que existe uma convergência entre os Partidos, estando agora
criadas todas as condições para que seja criado um Gabinete de gestão de crise para
acompanhamento das empresas afetadas pela Pandemia.
No dia 24 de janeiro, às 16:00 horas, a direção da PRO.VAR, reunião com 126 empresários
que representam 296 estabelecimentos da restauração, com 2580 trabalhadores,
representativos de todo o País, vindos do Algarve, da grande Lisboa, do grande Porto e
Norte, foi reforçada, por unanimidade dos presentes, a decisão tomada em reunião de
direção da PRO.VAR, a apresentação de uma proposta, ao mais alto Magistrado da nação,
ao Governo e aos demais Partidos, que visa a criação de um Gabinete de gestão de crise
para acompanhamento das empresas afetadas pela Pandemia, com data limite, até ao final
de 2023, data a partir da qual, deverão estar resolvidos todos os problemas relacionados
com a crise Pandémica.
Seguidamente procedemos a um ato simbólico, à votação para eleição do garante e
promotor deste Gabinete de gestão de gestão de crise, 126 empresários, depositaram em
sua Excelência esta missão, a que juntamos mensagens individuais de todos os empresários
presentes.
Sugerimos que o Gabinete de gestão de crise integre os seguintes elementos:
* Presidente da República (função de promotor e garante)
* Governo em gestão e empossado – integrar um gabinete interministerial para o efeito
(função executiva)
* Partidos com assento parlamentar (função fiscalizadora)
* Associações setoriais (função consultiva)
* Cidadãos representantes de Movimentos dos setores afetados mais participativos
durante a Pandemia (função consultiva).

 

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Em resultado das reuniões com os demais Partidos, encontramos convergência em algumas
matérias, que gostaríamos de ver priorizadas no desenvolvimento futuro do trabalho de
recuperação das empresas.
Uma das principais preocupações tem a ver com a situação de sobre endividamento da
maioria das empresas deste setor, uma consequência de decisões que começaram a ser
tomadas em 2020, aquando do recebimento de apoios, que vieram sob condição, a
manutenção das empresas e dos postos de trabalho.
O facto mais flagrante, é que o Governo não previu um período tão longo de Pandemia e os
apoios entregues deram para cobrir apenas parte dos prejuízos da primeira parte da
Pandemia, o ano de 2020 (aqueles que receberam).
Ora, foi explicado posteriormente ao Governo que durante o segundo período da
Pandemia, em 2021, não havendo apoios a fundo perdido, as empresas, para fazer face às
perdas contínuas de faturação, devido às constantes restrições, não tiveram outra solução,
do que recorrer ao crédito.
Os empresários assumiram, nestes últimos dois anos, responsabilidades que no ponto de
vista de uma gestão responsável, não o poderiam ter feito, mas fizeram-no por indicação
expressa do Governo, afinal o que estava em causa era o bem maior, manter a economia a
funcionar e assegurar os postos de trabalho, tudo isto, feito com plena consciência das
perdas contínuas a que estão sujeitos.
Se recuarmos a 18 de março de 2020, na sequência da Pandemia COVID19, o Governo
regulamentou a aplicação do estado de emergência, através do Decreto n.º 2-A/2020
(retificado pela Declaração de Retificação n.º 11-D/2020), que entrou em vigor às 00h00 do
dia 22 de março.
Desde essa altura que os estabelecimentos da Restauração foram alvo de perdas muito
significativas, provocadas por restrições, tais como:
=> Encerramento dos estabelecimentos por decreto
Em tempo aproximado de seis meses, no conjunto dos dois estados de emergência, com
maior penalização para os centros comerciais, foram encerrados os estabelecimentos.
=> Estabelecimentos “fechados” de porta aberta, por decreto
Redução da lotação e distanciamento entre cadeiras e mesas, redução de horários,
limitação de pessoas por mesa, levaram a perdas de faturação, na maioria dos
estabelecimentos;
Restrições de acesso, condicionadas pela apresentação de certificado digital, autotestes e
testes PCR à entrada, provocaram igualmente perdas severas, especialmente no início em
que a medida foi implementada e a maioria dos Portugueses ainda não tinham o certificado
válido.
O Teletrabalho recomendado e obrigatório afastou os Clientes dos restaurantes,
especialmente aos almoços;
A não vacinação prioritária e a falta de apoios à testagem dos trabalhadores de um dos
setores mais expostos, levaram à perda significativa de faturação e noutros casos ao
encerramento dos estabelecimentos sem apoio às perdas;
Sublinhamos a dimensão do problema, a relação e a importância do setor na economia
como um todo, alertamos para uma consequência futura que se adivinha catastrófica, são
dezenas de milhares de famílias inteiras que vivem em exclusivo deste setor, são milhares
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de microempresas, dos mais diversos setores, sejam primários, secundário e terciários, em
súmula é a economia como um todo que está em causa.
Falamos do Valor acrescentado nacional, um VAN superior a 84%, percebe-se facilmente o
impacto e afetação com a grande maioria dos setores, mas com uma particularidade que
não deve ser negligenciada, o setor da restauração, pela sua natureza, salvo raras exceções,
interage comercialmente, maioritariamente com PME’s.
Uma aposta na recuperação deste setor, contagia rapidamente toda a economia como um
todo. Trata-se de um desígnio nacional Sr. Presidente, trata-se de defender dezenas de
milhares de famílias inteiras que vivem em exclusivo deste setor, trata-se de defender a
maioria das micro e pequenas empresas em Portugal.
Dito isto, e se aceitar a proposta que apresentamos, bem como apadrinhar e garantir que
os temas que são convergentes entre os partidos, se concretizem, iremos cumprir com o
que defende o artigo 13.º da Constituição da República Portuguesa, nos direitos
fundamentais, o princípio da igualdade.
Assim, elencamos um resumo, evidenciando as propostas que foram mais consensuais e
que entendemos que se forem convenientemente trabalhadas, iremos anular o efeito das
perdas de todas as empresas, que direta ou indiretamente mais sofreram com a Pandemia.
O esforço do Governo e dos Partidos nesta matéria deverá passar por encontrar soluções
que visam colocar em pé de igualdade de forma a equiparar com os resultados obtidos de
outros setores, em Portugal e ou ajustar a modelos e valores encontrados na União
Europeia.
Das conversas com os partidos, resultaram SETE MEDIDAS para SALVAR o setor da
restauração:
APOIAR, RESTRUTURAR, RECONSTRUIR E RENASCER
• UM NOVO APOIAR PARA A SEGUNDA PARTE DA PANDEMIA
Implementar uma segunda versão do Apoiar.pt, apoiar restauração, apoiar rendas, injeção
de liquidez nas empresas com mais perdas.
• RESTRUTURAR DIVIDAS COVID
Conversão de dívidas resultantes de empréstimos de apoio à tesouraria das empresas
adquiridas no período COVID19, em fundo perdido, valor que resultará da análise das
perdas, aumento do período de carência e do prazo de amortização do montante restante
da dívida.
• RECONSTRUIR
Todos, devem ser ressarcidos das suas perdas, independentemente da dimensão e do
momento em que constituem as suas empresas, a análise deve ser comparativa, seja pelos
últimos dois ou três exercícios imediatamente antes da Pandemia ou através do balancete
no caso das empresas sem histórico e ou constituídas recentemente, ou estabelecimentos
criados recentemente com o mesmo número de contribuinte de empresas já existentes.
• RENASCER – uma segunda oportunidade a todos os que ficaram pelo caminho, tiveram de
encerrar as suas empresas.
APOIO À MÃO DE OBRA
• ISENÇÃO DA TSU NO ACRESCIMO DOS SALÁRIOS ACIMA DA MÉDIA DO SETOR – criação de
um período de três ou quatro anos, com modelo especial de TSU para setores de mão de

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obra intensiva, afetados pela Pandemia, permitindo que os empresários façam aumentos
substanciais de salários, sem estar sujeitos, nessa diferença, ao pagamento de 23,75%;
• REGULAMENTAÇÃO DAS TIP’s (gorjetas), tornando-a uma prática a implementar em
Portugal, muito embora facultativa, mas que permita aos trabalhadores deste setor, a
obtenção de um salário majorado, sem estar sujeito a qualquer tipo de taxa.
CAPITALIZAÇÃO DAS EMPRESAS
• DESCIDA DO IVA da Restauração, até finais de 2023, podendo tornar-se perene, numa
proposta que a PRO.VAR defende e que resultará na obtenção de equidade e valorização
do setor.
De forma a permitir à nossa humilde estrutura possa apresentar, a sua Excelência, as SETE
principais MEDIDAS para serem trabalhadas com o envolvimento do Governo em gestão e
futuramente aquele que vier a ser empossado, no âmbito do gabinete de gestão de crise,
para que possamos apresentar com detalhe, os fundamentos do nosso pedido e demais
informações a prestar a V. Ex.ª:
REQUEREMOS:
– UMA AUDIÊNCIA URGENTE – PRESENCIAL – PARA DARMOS A CONHECER AS REAIS
PREOCUPAÇÕES DO SETOR;
A URGÊNCIA REQUERIDA, ESTRIBA-SE NO FACTO DOS NOSSOS CONTRIBUTOS E
FUNDAMENTOS PODEREM CONSTITUIR UM CONTRIBUTO DETERMINANTE NA CRIAÇÃO DE
UM GABINETE DE GESTÃO DE CRISE, UM COMPROMISSO ENTRE O MAIS ALTO
MAGISTRADO DA NAÇÃO, GOVERNO, PARTIDOS, ASSOCIAÇÕES E MOVIMENTOS, PARA
SALVAR AS EMPRESAS QUE ANTES DA PANDEMIA ERAM VIÁVEIS E SE ENCONTRAM AGORA
SOBRE ENDIVIDADES E EM RISCO DE INSOLVÊNCIA OU FALÊNCIA E RECUPERAR QUEM
PERDEU TUDO! QUEREMOS QUE PORTUGAL SEJA RECÍPROCO E CUMPRA COM O QUE
GARANTE A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA – NINGUÉM PODE FICAR PARA
TRÁS NESTA PANDEMIA.

ESPERANDO URGENTE CONFIRMAÇÃO, TOMAMOS A LIBERDADE DE APRESENTAR A V.
EXCELÊNCIA, OS NOSSOS MELHORES CUMPRIMENTOS.

PRO.VAR – Defender; promover e Inovar ao serviço da Restauração.

Estimados cumprimentos,
PRO.VAR

Daniel Serra
Presidente PRO.VAR”

 

Link para Visualização: CARTA PRO.VAR

Fonte: RTP.pt

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