As linhas COVID19 para a Restauração estão a ser utilizadas por empresas que nada tem a ver com o setor da Restauração.

A PRO.VAR alerta que metade das micro-empresas e pequenas empresas não estão a ter acesso a nenhum apoio das linhas COVID19 e 63% não conseguem pagar contas.

A Associação Nacional de Restaurantes, a PRO.VAR fez um inquérito às empresas de Restauração e apresenta hoje os resultados e em face das respostas, destaca-se um a falta de liquidez generalizada no setor e em face disso foi investigar os reais motivos e ficou incrédula com o que se deparou.

A PRO.VAR foi tentar perceber a razão pela qual a maioria das empresas do setor não tinha acesso ao financiamento para fazer face às suas necessidades de tesouraria, pois este resultado não tem correspondência com o que foi ontem dito pelo Senhor Primeiro Ministro, o Dr. António Costa, que as linhas estariam quase esgotadas, pois afirmou que estavam aprovadas garantias num valor superior de cinco mil milhões de euros das linhas de crédito que foram definidas.

O Inquérito direcionado ao setor da Restauração permite verificar que 74% das microempresas e pequenas empresas querem reabrir, mas não têm liquidez para preparar as empresas para a reabertura. Existe uma enorme dificuldade nas adaptações dos seus espaços no contexto da COVID-19, pois não têm tesouraria para adquirem os materiais e equipamentos. Com a agravante do acesso às linhas de apoio anunciadas ainda nem sequer estarem disponíveis, não sendo por isso, possível as empresas acederem a essas verbas a tempo da abertura que irá acontecer no dia 18 de maio.

Metade das microempresas não apresentaram condições para recorrer às linhas de apoio à economia, as linhas de crédito COVID-19 e a outra metade ainda aguarda a aprovação dos seus processos na banca.

A situação é deveras preocupante, pois a situação é tanto pior quanto menor é a empresa, uma situação que muito preocupa a Associação, pois estamos a falar da maioria das empresas do setor da Restauração e segundo dados do banco de Portugal, 89% das empresas do setor da Restauração são microempresas.

Acresce o facto de as empresas do setor estarem desde o dia 18 de março encerradas e as que abriram em regime take away, estão com resultados desastrosos, com quebras que rondam os 85%, uma operação que se revelou inviável na maioria dos casos, pois a faturação não cobre os custos variáveis necessários para garantir os serviços mínimos da operação.

Na sequência destes resultados a PRO.VAR foi tentar perceber junto da banca e de empresas que prestam serviço no apoio às linhas de crédito e ficou estupefacta com as razões pelo qual metade das empresas estão afastadas do acesso ao crédito e a outra metade ainda não viu um euro ser disponibilizado.

Segundo o que apurou esta Associação, as exigências apresentadas aos empresários para acesso ao crédito, são elevadas, estando estes a serem preteridos em favor de empresas que não precisam de crédito e estão a ser constantemente aliciadas e por apresentarem melhores rácios são normalmente as que acabam de ver os seus processos aprovados de forma mais célere, deixando de fora os que mais precisam.

A situação assume contornos ainda mais graves quando verificamos que muitas empresas que nada tem a ver com o ramo da Restauração, para poderem aceder à Linha específica COVID-19, uma linha apenas destinada ao apoio a Empresas da Restauração e similares, estão a acrescentar o CAE 56, justificando que passaram a desenvolver atividade de relacionada com Restauração e similares.

Perante tudo quanto se disse, a PRO.VAR irá solicitar reuniões, com carácter urgente, com os Senhores, Presidente da República, Primeiro Ministro e Líderes dos respetivos Partidos Políticos, com o objetivo de se exigir ao Governo que encontrem ferramentas e formas de priorizar os processos que se destinam aos que realmente precisam.

Nos assuntos a tratar nessas reuniões a PRO.VAR irá levar alguns dossiers prioritários, a redução do IVA da Restauração (IVA diferenciado – duas taxas), de 13% para os 6%, apenas para as comidas, uma medida que se pretende perene, o alargamento do período de abertura dos Restaurantes com direito ao apoio integral do LAY OFF, o prolongamento do LAY OFF parcial, até ao final do ano, a isenção da TSU e a implementação de um PER simplificado, um processo especial de revitalização simplificado, para ser aplicado de forma generalizada às empresas VIÁVEIS do setor da Restauração, que se encontrem em dificuldades, de modo a cobrir os passivos resultantes das dívidas COVID acumuladas no período da Pandemia.

Estimados cumprimentos,

PRO.VAR – Daniel Serra – Presidente