A Proposta Responsável no OBSERVADOR

A PRO.VAR apoia o empenho dos empresários da Restauração na objetivação de uma solução para o setor através do testemunho de David Mahamad ao Observador.pt.

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Uma diferenciação da taxa de IVA entre os 6% e os 23% é o que propõe a associação PRO.VAR. A proposta de taxa de IVA diferenciada para a restauração sugere a aplicação da taxa reduzida de 6% aos produtos que tenham sido transformados ou manipulados e a serviços agregadores de recursos humanos. Ou seja, “falamos das refeições preparadas nos restaurantes e demais produtos finais preparados e/ou transformados in loco. E outros produtos como as bebidas, normalmente produtos não transformados e apenas facultados e/ou servidos ao cliente, será aplicada a taxa normal de IVA,” explicou David Mahamad, diretor de Marketing e Comunicação da Associação PRO.VAR– Promover e Inovar a Restauração Nacional  ao Observador.

Segundo a associação presidida por Daniel Serra, a proposta prevê um aumento do volume de negócios no setor de 10%, acompanhado de um aumento semelhante no emprego na área da restauração. E a perda imediata de receita fiscal seria compensada com a receita resultante da tributação sobre um volume de negócios mais elevado.

A Proposta de IVA Diferenciado já foi apresentada a “todas as forças políticas e foi muito bem acolhida por todas elas”, lembrou o responsável de comunicação. “No cenário hipotético de redução do IVA para os 13%, não estamos perante uma redução, mas regressaríamos à situação anterior. Toda a redução da fiscalidade será um benefício para o setor a restauração, mas a nossa proposta é diferente. O nosso modelo pensa numa situação perene e não volátil, que não se prende a uma situação governativa, seja a atual, ou outra,” reforçou David Mahamad.

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